A Funerária Fernando Ramos Ângelo & filhos Lda assume o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal que lhe é facultada. Os dados com recolha expressa autorizada pelo seu titular, impõem ao responsável do tratamento de dados o fornecimento das informações constantes do art. 14.° do Regulamento Geral de Proteção de Dados, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento:

 1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

A Funerária Fernando Ramos Ângelo & filhos Lda, NIF: 505952939 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes. Querendo, poderá contactar com os responsáveis pela proteção de dados, através do email: funerariacasaleiro@hotmail.com. A Agência Funerária Fernando Ramos Ângelo & filhos Lda, não cede, vende ou aluga a terceiros os dados recolhidos.

2. Forma de recolha dos dados pessoais:

Os seus dados pessoais foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a Agência Funerária, através de formulários pré-existentes, cujo preenchimento é voluntário.

3. Dados pessoais recolhidos:

A Agência Funerária, pode recolher vários dados pessoais consoante a finalidade, tais como nome, telefone, telemóvel, email, morada para envio de produtos ou prestação de serviços, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número da segurança social (portuguesa ou outras nacionalidades), número caixa geral de aposentações, número de identificação fiscal para a emissão de faturas e fotografia.

No âmbito dos serviços que nos são solicitados, recolhemos e tratamos os dados pessoais de: clientes; colaboradores(as); fornecedores individuais e/ou coletivos; subcontratados e parceiros. A informação recolhida e sujeita a tratamento é determinada pela natureza dos serviços solicitados.

3.1 – CLIENTES

3.1.1 Para o contatar

Pode contatar-nos por diversos meios (por exemplo, correio postal, correio eletrónico, por telefone, através das redes sociais). Neste caso, trataremos os seus dados pessoais para responder à sua questão e/ou pedido do cliente. Também podemos entrar em contato consigo, por exemplo, para a recolha de informação necessária para a prestação do(s) serviço(s) solicitado(s), assim como, para a gestão e administração da conta de cliente.

3.1.2 Para efeitos de faturação

Utilizamos os seus dados para emitir orçamentos de faturas dos serviços prestados.

3.1.3 Para integrar, gerir e administrar as contas de Clientes

Recolhemos os seus dados para gerir e administrar as contas de Clientes diariamente como, para o manter informado sobre todos os desenvolvimentos importantes relacionados com os serviços e outras informações que sejam relevantes para a conta do Cliente.

3.1.4 Cumprimento das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da Funerária

Trataremos os seus dados pessoais de acordo com o permitido ou requerido para: cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais; a tramitação de processos judiciais; responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; proteger as nossas operações; proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da Agência Funerária e/ou os seus ou ainda de terceiros; e nos permitir aplicar medidas de mitigação existentes ou limitar os prejuízos que possamos sofrer.

3.1.5 Para inquéritos ou envio ações de marketing

Trataremos os seus dados pessoais para lhe enviar inquéritos, e outras comunicações como, por exemplo, para o manter a par produtos e serviços atuais e futuros da Agência Funerária e oportunidades relacionadas com estes. Enviar-lhe-emos esses inquéritos sob a forma de um e-mail, SMS ou por correspondência postal.

Tratamos os seus dados pessoais quando lhe enviamos periodicamente inquéritos solicitando feedback sobre os nossos serviços, quando lhe enviamos peças de comunicação de marketing, para o manter a par de produtos e serviços atuais e futuros da Agência Funerária e oportunidades relacionadas com estes. Se deixar de estar interessado em receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, contate-nos através dos dados de contato que constam nesta Política de Privacidade. 

3.2 – COLABORADORES(AS) INTERNOS, FORNECEDORES INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS; SUBCONTRATADOS E PARCEIROS

Para contacto no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, para formalização das relações contratuais, para verificação de requisitos legais e quaisquer outras informações exigíveis no âmbito da sua atividade.

Recolhemos os dados pessoais exigidos no âmbito das relações contratuais de trabalho e/ou prestação de serviços, nomeadamente nome, morada e contactos, currículo vitae, registos criminais e quaisquer outros dados necessários para o desenvolvimento da atividade e o cumprimento de requisitos legais associados ao desenvolvimento da atividade.

4. Finalidade dos dados pessoais:

Os dados são recolhidos e alvo de tratamento para o desenvolvimento das atividades e serviços prestados pela Agência Funerária:

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, também tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Gestão administrativa da relação contratual;
• Prestação de serviços;
• Processamento de cobranças;
• Deteção de fraude e contencioso;
• Envio de informação e novidades.
• Publicar nos sítios eletrónicos bem como em jornais locais toda a informação pública relativa ao funeral do meu familiar se for o caso.

5. Plataformas internas

Os dados são armazenados em plataformas internas a apenas acedidos por entidades confiáveis devidamente autorizadas.

6. Transferência de dados pessoais para outros países

Devido à natureza global da nossa organização, os seus dados pessoais podem ser transferidos, guardados e/ou tratados, entre os países de, e para onde, sejam solicitados os nossos serviços. A Agência Funerária, assegurará que os seus dados transferidos para um outro país continuarão a receber proteção adequada, conforme previsto nas Regras empresariais vinculativas da Agência Funerária ou pela adoção de mecanismos e práticas organizacionais.

7. Segurança dos dados pessoais

A Agência Funerária, compromete-se a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e comprometer-se-á a realizar todos os esforços para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida, ou a sua divulgação não autorizada.

8. Durante quanto tempo retemos dados pessoais

Para a comercialização de produtos e serviços, os seus dados pessoais serão conservados até que seja retirado o consentimento, dentro dos limites legais.

Para outras finalidades, a Agência Funerária conservará os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos, após o qual os seus dados pessoais serão eliminados.

Poderão existir requisitos legais ou fiscais que obriguem a conservar certos dados pessoais por algum período de tempo. Nesses casos, tratando-se de uma obrigação legal ou fiscal, a Agência Funerária terá de respeitar esse período mínimo de conservação.

Terminados os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

9. Dados pessoais de menores

No caso de necessidade de tratamentos de dados pessoais de menores será necessário o consentimento prévio por parte dos titulares das responsabilidades parentais. Não é nossa política a recolha de dados pessoais ao envio do marketing a menores.

10. Partilha dos dados pessoais

Na Agência Funerária, têm acesso aos seus dados pessoais os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências comerciais ou legais necessárias.

Caso os dados pessoais sejam tratados por outras entidades para assegurar a prestação do serviço, a Agência Funerária exigirá a tais entidades o mesmo nível de privacidade e segurança quanto aos seus dados pessoais.

Para o estrito cumprimento de obrigações legais ou fiscais, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a outras entidades, por exemplo tribunais ou organismos públicos.

A Agência Funerária não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas para outros fins comerciais.

11. Consentimento dos dados pessoais

Nos termos da lei, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas nos termos da lei.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar-nos o seu pedido através do email: funerariacasaleiro@hotmail.com

A Agência Funerária analisará cuidadosamente o seu pedido, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

12. Autoridade competente

Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt.

13. Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Agência Funerária, são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Agência Funerária como Facebook esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.